sábado, 8 de outubro de 2011

Tarefas do livro-Unidade 6


UNIDADE  6
1. Imagine que em sua cidade as universidades, as escolas e os hospitais públicos estatais foram extintos e, em seu lugar, assumiram as OS. O que você acharia dessa proposta? Será que esses entes funcionariam melhor do que o que você está acostumado a ver? Você apostaria nessa ideia? Crie um grupo de discussão com seus colegas no AVEA.
Em um mundo ideal, a transferência de escolas e hospitais da administração para OS teria muita chance de sucesso. Os pontos positivos seriam:

• Maior flexibilidade;
• Maior agilidade administrativa;
• Maior eficiência;

• Mudança de cultura organizacional, isto é, extinção gradativa do patrimonialismo arraigado no serviço público.

No mundo real, existem grandes desafios a serem superados. Por exemplo, sabemos que os servidores públicos da extinta entidade estatal passariam a integrar um quadro em extinção e, vinculados ao ministério (secretaria) ao qual pertenciam, seriam cedidos às OS. Os novos servidores dessa nova entidade seriam contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em outras palavras, parte dos funcionários seriam CLTistas e teriam por exemplo, fundo de garantia e descontos trabalhistas compatíveis. O outro grupo, não teria fundo de garantia, mas um regime de aposentaria preferível. Os descontos trabalhistas sobre os funcionários públicos ligados ao Regime Jurídico Único são maiores que os correspondentes descontos dos CLTistas. Outros direitos como salários e feriados poderiam diferir. Não é difícil imaginar conflitos em um ambiente onde dois funcionários que desempenham a mesma função têm direitos e deveres distintos. Sabemos também que O Estado, por meio de contrato de gestão com a OS, repassaria recursos necessários à oferta de serviços públicos de forma gratuita aos cidadãos. Aqui também existem possibilidades amplas de dificuldades. Os valores e forma de repasses podem por um lado inviabilizar o bom funcionamento da OS; por outro lado, podem ser usados para legitimar desvios de conduta. Fato que já foi investigado diversas vezes em situações reais pelos TCU´s.

2. Suponha que um amigo seu, muito crítico em relação às propostas da reforma do Estado nos moldes da Administração Pública Gerencial, afirme que a verdadeira intenção das parcerias entre o setor público estatal e as Organizações Sociais não passa de uma privatização do serviço público no Brasil. Agora, imagine que você está encarregado de respondê-lo, à luz do que vimos nesta Unidade, a partir do Plano Diretor de Reforma do Estado. E, ainda, que você também possa estar inclinado a pensar do mesmo modo, procure responder colocando-se como que se estivesse fazendo parte da equipe técnica do MARE, certo? Acesse: <http:// www.bresserpereira.org.br/> e clique no campo “Plano Diretor e Emenda Constitucional” para ajudar na elaboração da resposta, juntamente com o que você estudou nesta Unidade.
Para melhor responder esta questão é necessário estabelecermos o cenário vigente no momento de sua instalação.

A grave crise fiscal que atingiu o Brasil na década de 1980 teve como conseqüência a deterioração dos serviços públicos, a inflação e a dramática redução da capacidade de investimento do estado. A parcela menos favorecida da população, incapaz de se proteger da inflação e mais dependente dos serviços prestados pelo estado, sofria mais fortemente os impactos da crise. Desse modo, uma reforma do Estado passou a ser indispensável para que a economia pudesse ser estabilizada. A Reforma descrita e implementada a partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado constituiu a resposta do governo Fernando Henrique Cardoso à crise fiscal do Estado e à inflação. Seu principal objetivo foi possibilitar a correção das desigualdades sociais e regionais. Um dos aspectos centrais desse plano foi o fortalecimento do Estado para que pudesse desempenhar de modo eficaz sua ação reguladora, no quadro de uma economia de mercado, bem como os serviços básicos que presta e as políticas de cunho social que precisa aplicar.

Um dos papéis essenciais do Estado é realizar uma função redistribuidora de recursos. Para tanto, o Estado coleta impostos e os destina à garantia da ordem interna e da segurança externa, aos objetivos sociais de maior justiça ou igualdade, e aos objetivos econômicos de estabilização e desenvolvimento.

Para tentar realizar esses dois últimos objetivos, anteriormente, o Estado assumiu funções diretas de execução. A crise instalada foi uma conseqüência direta das distorções e ineficiências desta ação. Assim, reformar o Estado implica transferir para o setor privado atividades que podem ser controladas pelo mercado. Daí a generalização dos processos de privatização de empresas estatais. O programa de privatizações refletiu a conscientização da gravidade da crise fiscal e da limitação da capacidade do Estado de promover poupança através das empresas estatais. Através da Reforma transfere-se para o setor privado a tarefa da produção que, em princípio, este realiza de forma mais eficiente. Finalmente, através de um programa de publicização, transfere-se para o setor público não-estatal a produção dos serviços competitivos ou não-exclusivos de Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle.

Os inimigos deste plano acusam o plano diretor de ser apenas um programa de transferência para a iniciativa privada de patrimônio público. Para analisar esta acusação, tomemos o caso emblemático de uma das mais importantes empresas brasileiras, a Vale do Rio Doce. Os críticos da reforma apontam a privatização da Vale do Rio Doce, em 1997 como um grande erro cometido.
Os números, que apresentamos abaixo, parecem contestar estas críticas.

3. Elabore um quadro comparativo com as principais características distintivas entre a Administração Pública Burocrática, vista na Unidade 5, e a Gerencial, estudada nesta Unidade.
BUROCRÁTICA:
a rigidez excessiva de regras e procedimentosoperacionais;
as insuficiências orçamentárias, de recursos materiais\e tecnológicos;
a expansão exacerbada da Administração Indireta,como empresas estatais, fundações, autarquias; as disparidades entre servidores da Administração Direta e Indireta; e
a distribuição desordenada de contingentes de pessoal, como a carência ou o excesso em determinadas áreas, os regimes de trabalho, as carreiras, os níveis de remuneração e capacitação distorcidos, dentre outras.

GERENCIAL:
a institucional-legal, compreendendo o papel do Estado e seus aspectos legais;
a cultural, em que há a transformação de valores burocráticos para os valores gerenciais; e
a gerencial, por meio da qual se pretendia tornar o serviço público mais eficiente e de qualidade para a população.

4. Quais são as principais características do modelo Paraeconômico de Ramos (1981)? Em que ele é importante para pensarmos propostas alternativas de gestão pública?
GUERREIRO RAMOS propõe uma abordagem de análise e planejamento de sistemas sociais em que as economias são consideradas como apenas um, dos diversos graus de liberdade, do movimento da tessitura social. Essa proposta foi denominada Paraeconomia. Nessa abordagem, além das economias, encontram-se outras possíveis dimensões de análise, abordadas pelo autor como “tipos ideais”, por exemplo, as isonomias e as fenonomias, nas quais o indivíduo encontraria alternativas para o utilitarismo (próprio das economias). Dessa forma, o autor delineia um modelo de análise e planejamento multidimensional para os sistemas sociais, uma visão alternativa, enfim, um novo paradigma em oposição ao enfoque centrado no mercado. Em suas próprias palavras:
O paradigma paraeconômico advoga uma sociedade suficientemente diversificada para permitir que seus membros cuidem de tópicos substantivos de vida, na conformidade de seus respectivos critérios intrínsecos, e no contexto dos cenários específicos a que esses tópicos pertencem. ”[...]“a paraeconomia pode ser entendida também como proporcionadora da estrutura de uma teoria política substantiva de
alocação de recursos e de relacionamentos funcionais entre enclaves sociais, necessários à estimulação qualitativa da vida social dos cidadãos.” (GUERREIRO RAMOS, 1989, p.177-178).
O paradigma paraeconômico considera, como fator contributivo da riqueza nacional, tanto as atividades remuneradas quanto as não remuneradas. Nesse caso, “o indivíduo produtivo não é, necessariamente, um detentor de emprego.” (p.180). Assim, são consideradas desde as atividades realizadas em âmbito doméstico, até a participação social não remunerada (cultural, artística, religiosa, etc.).
Por essa nova concepção, entendem-se como recursos mais do que aqueles meramente físicos, incluem-se, por exemplo, as dimensões ecológica e psíquica. Por isso, “do ponto de vista paraeconômico, os recursos são infinitos e não há limites ao crescimento” (GUERREIRO RAMOS, 1989, p.181).

Em uma sociedade de consumo (unidimensional), são impostas certas regras que definem a importância do indivíduo. Por exemplo, o “sucesso” de um cidadão é analisado em função da posse de bens como carros, roupas e jóias de grife, imóveis, dentre outros. Em busca da maximização desses resultados, os indivíduos dedicam seus esforços, sendo “menos importantes” aqueles que não os realizam. Desse modo, na unidimensionalidade da vida há uma primazia, até mesmo um império do “ter”. Ao contrário, em uma sociedade que experimenta o modelo Paraeconômico, a vida não é pautada exclusivamente em maximizar posses. O indivíduo deve ter espaço para exercer atualizações pessoais, ou seja, outras capacidades que o permitam “ser”. Isto é, a possibilidade de que o indivíduo, ainda que submetido a padrões e normas (de mercado, inclusive), que estes últimos sejam controlados, sempre consentidos pelos próprios indivíduos e nunca impostos. Do mesmo modo, possam ainda desfrutar de outros compromissos ou objetivos de cunho pessoal, tomados como indispensáveis para a sua atualização, o seu próprio bem-estar.

Estas idéias abrem uma nova perspectiva para a Administração Pública. Por exemplo, quando forem definidas as leis orçamentárias, as alocações de recursos públicos não devem ser exclusivamente canalizadas para incentivos às atividades de mercado, mas também a outras formas de bem social. Em termos contábeis, não devemos focar esforços apenas no aumento do Produto interno Bruto (PIB), mas devemos igualmente alcançar crescimento no índice de desenvolvimento humano (IDH).

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